O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as imagens do filme "Amor Estranho Amor", que tem a apresentadora Xuxa Meneghel no elenco, podem continuar a serem buscadas no Google. Com informações do jornal Folha de S.Paulo.
Xuxa queria limitar as buscas pelo longa produzido em 1982, onde sua personagem tem relações sexuais com um garoto de 12 anos, interpretado por Marcelo Ribeiro. O caso chegou ao órgão porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou uma liminar contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio, que estabeleceu a restrição em 2011.
Para o ministro Celso de Mello, relator da setença, não há, na decisão do STJ, "a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais".
Xuxa queria limitar as buscas pelo longa produzido em 1982, onde sua personagem tem relações sexuais com um garoto de 12 anos, interpretado por Marcelo Ribeiro. O caso chegou ao órgão porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou uma liminar contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio, que estabeleceu a restrição em 2011.
Para o ministro Celso de Mello, relator da setença, não há, na decisão do STJ, "a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais".
A decisão ainda pode ter recursos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal, mas existe uma dificuldade enorme para que ela seja acolhida, já que os recursos no STF costumam confirmar a primeira condenação feita por um ministro.
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